O Tribunal do Júri é um sistema de julgamento do judiciário que permite que crimes considerados graves sejam julgados por cidadãos comuns, e não apenas por juízes.

Os crimes dolosos contra a vida, como homicídio, aborto, infanticídio e induzimento ao suicídio, são os principais crimes julgados pelo Tribunal do Júri.

O Tribunal do Júri tem uma estrutura própria, composta por um juiz e sete jurados, escolhidos entre cidadãos maiores de 18 anos, sem antecedentes criminais, que decidem sobre a culpabilidade do réu.

Os jurados, que devem ser imparciais, ouvem argumentos da acusação e da defesa, analisam as provas e, ao final, votam pela condenação ou absolvição do réu, sem necessidade de justificar a decisão.