Direito de Família
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O Direito de Família é a área que regula as relações familiares, abordando questões ligadas ao casamento, divórcio, guarda dos filhos e pensão alimentícia.
É responsável por estabelecer normas que orientam a convivência familiar e busca proteger os direitos e deveres das partes envolvidas.
Entre os princípios que regem o Direito da Família estão: respeito à dignidade da pessoa humana, igualdade familiar, igualdade jurídica de todos os filhos e solidariedade familiar.
Um advogado especializado nessa área atua para garantir que todas as decisões sejam tomadas de acordo com a lei, orientando seus clientes sobre seus direitos e deveres.
O direito de família também abrange o direito das sucessões, que trata da transferência patrimonial por meio da herança, em que o espólio (bens) de um “de cujus” (falecido) é transmitido aos herdeiros, por meio de inventário, arrolamento, adjudicação ou alvará.
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